# Registro público: TRF5 — 00001153320244059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 534d684337b39bac4bd35530337d2219f56c69345962146be3d93eac7a3cecbf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-19 - **Último ato com data válida:** 2025-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-09** — Documento (TPU 581) > **2025-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-18** — Documento (TPU 581) > **2025-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-13** — Documento (TPU 581) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-19T17:03:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-06-20T05:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-08-21T12:13:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2024-08-22T07:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-24T00:12:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-24T09:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-10-30T10:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-30T13:20:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2024-11-11T20:54:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-03T11:34:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-09T18:30:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-12-12T08:58:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2024-12-12T16:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-05T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-05T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-05T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-05T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T00:41:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T00:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T00:42:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T00:42:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T02:17:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T02:24:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-13T10:59:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-18T10:48:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-03-18T10:48:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-04-09T11:59:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2024-08-19T18:23:40.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2024-10-30T10:19:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-12-03T11:34:53.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2025-03-18T10:48:18.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14818](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14818) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-21 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-30 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-12-12 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-04-09 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-30 trata do assunto oficial «Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-18 trata do assunto oficial «Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:34:02\.567000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240619164921 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 534d684337b39bac4bd35530337d2219f56c69345962146be3d93eac7a3cecbf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00001621120234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746014/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14818 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF5 — 00455578420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109312/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14818 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50075542520204025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597619/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14818 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 00423394820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096980/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14818 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50075542520204025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095080/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14818 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** 534d684337b39bac4bd35530337d2219f56c69345962146be3d93eac7a3cecbf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F) ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 534d684337b39bac4bd35530337d2219f56c69345962146be3d93eac7a3cecbf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tema 1421 do STJ: Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1421/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1421%2F)