# Registro público: TRT11 — 00001602720245110301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de TefE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8115507cc868aca1b51567292fae6b890e1f0940b668b5f0edbf056df257ef2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-17
- **Último ato com data válida:** 2024-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-19** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Previdenciários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-17T10:33:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-04-17T10:36:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "Vara do Trabalho de TefE"}}
- 2024-04-17T16:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "Vara do Trabalho de TefE"}}
- 2024-04-18T09:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "Vara do Trabalho de TefE"}}
- 2024-05-15T16:35:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "Vara do Trabalho de TefE"}}
- 2024-05-15T19:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "Vara do Trabalho de TefE"}}
- 2024-06-05T14:31:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "Vara do Trabalho de TefE"}}
- 2024-06-06T13:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "Vara do Trabalho de TefE"}}
- 2024-06-06T13:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "Vara do Trabalho de TefE"}}
- 2024-07-19T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "Vara do Trabalho de TefE"}}
- 2024-07-19T11:03:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "Vara do Trabalho de TefE"}}
- 2024-07-23T14:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "Vara do Trabalho de TefE"}}
- 2024-08-13T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "Vara do Trabalho de TefE"}}
- 2024-08-13T17:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "Vara do Trabalho de TefE"}}
- 2024-08-22T09:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "Vara do Trabalho de TefE"}}
- 2024-08-22T10:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "Vara do Trabalho de TefE"}}
- 2024-04-17T21:50:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "Vara do Trabalho de TefE"}}
- 2024-06-05T14:31:24.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "Vara do Trabalho de TefE"}}
- 2024-07-19T11:03:24.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "Vara do Trabalho de TefE"}}
- 2024-08-22T09:58:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "Vara do Trabalho de TefE"}}
- 2024-08-22T10:33:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "Vara do Trabalho de TefE"}}
- 2024-08-22T10:40:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "Vara do Trabalho de TefE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Previdenciários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-15 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-19 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-19 no assunto oficial «Descontos Previdenciários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-22 para o assunto oficial «Descontos Previdenciários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00000961720245110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de TefE / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT11 — 00001996820225110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de TefE / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT16 — 00162744520255160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de TefE / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT11 — 00009550920245110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de TefE / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000649020245050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de TefE / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT16 — 00162741120265160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de TefE / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT14 — 00002354120225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de TefE / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT5 — 00000646820245050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de TefE / Vara do Trabalho de Cruz das Almas