# Registro público: TJPA — 00000062519958140096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c7cb07fe7e8dd6992db9e0ccdb7a5fcf88048c262be7c9b70d9c11ba2162884

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-08
- **Último ato com data válida:** 2022-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-08** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-15** — Provisório (TPU 245)
> **2016-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-10-26** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2006-12-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-12-08T11:49:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2016-08-17T21:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2021-10-13T13:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2021-11-10T13:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2010-10-26T09:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2016-08-18T11:15:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2019-07-15T15:12:31.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2021-11-08T09:20:22.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2022-01-21T15:53:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2022-01-21T16:03:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2022-01-21T16:05:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-12-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-26 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-08 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-21 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-21 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:42:29\.644000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061208114957
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-12\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c7cb07fe7e8dd6992db9e0ccdb7a5fcf88048c262be7c9b70d9c11ba2162884

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003598119998140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
- [TJPA — 00002915120118140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618095/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJGO — 00209075920178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / 5ª Vara Criminal
- [TJPA — 00003564119998140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJES — 00001651320228080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / 2ª VARA - PIUMA
- [TJPI — 00002019820178180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJMT — 00003576420118110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJES — 00001663219998080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO