# Registro público: TRE-SE — 06000074020266250029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78078a2ebf22b9ce4ce811126f9689af39e3e676667e537e320f39e6488274f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-24
- **Último ato com data válida:** 2026-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-04-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-24T13:07:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-27T10:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-30T15:35:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-31T09:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-15T10:14:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-22T08:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-23T12:53:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-24T13:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-24T13:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-25T09:16:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-27T10:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-31T08:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-06T09:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-22T08:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-24T13:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-30T15:32:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-30T15:32:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-30T15:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-15T10:13:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-15T10:13:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-15T10:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-23T12:52:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-23T12:52:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-23T12:53:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-30 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-15 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-04-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000272320236250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689891/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000405320186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135559/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392120246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160531/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-SE — 06000263320266250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686965/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000177620236250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682410/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011464120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160168/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011550320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157876/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011533320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157559/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO