# Registro público: TRT1 — 00001077220105010056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c745749b7e584afb74050957bfc0474b4deda4f270e933b7b6b7be5ca61333fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-05T13:15:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-06-21T09:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-07-14T14:00:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-03-28T13:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2013-04-29T13:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2013-08-29T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2013-09-26T16:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-06-01T01:40:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-06-01T01:40:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-06-09T00:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-16T09:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-18T01:23:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-18T01:23:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-29T10:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-26T13:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-08T04:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-08T04:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-08T04:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-08T04:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-15T13:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-30T01:47:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-30T01:47:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-06T11:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-07T18:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-16T10:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-29T15:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-16T00:45:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-16T00:45:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-16T00:45:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-16T00:45:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-25T23:21:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-25T23:21:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-11T13:12:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-16T11:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-29T13:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-08T00:48:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-08T00:48:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-17T00:35:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-17T00:35:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-31T14:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678745.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c745749b7e584afb74050957bfc0474b4deda4f270e933b7b6b7be5ca61333fa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-29 — Audiência; redesignada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-26 — Audiência; Juiz(a); julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-06 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:02:38\.047000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100129000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c745749b7e584afb74050957bfc0474b4deda4f270e933b7b6b7be5ca61333fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00012570520115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13773, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00006087220105010073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13769, 13773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00002758320185140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13773, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000319820265090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13773, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT2 — 00000302620105020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13773, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13773, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00000431320135020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 5ª Vara do Trabalho de Osasco


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** c745749b7e584afb74050957bfc0474b4deda4f270e933b7b6b7be5ca61333fa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001077220105010056 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c745749b7e584afb74050957bfc0474b4deda4f270e933b7b6b7be5ca61333fa
- **SHA-256 do comentário:** c278b1e2062d5eaa1ec72f3148b9d22b314e9ef43156cc885a14355bdb709405