# Registro público: TJSE — 00001569020148250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6bdb232860850abe6da64e5854610b6a77d6ab30b11248ea2460981ed577cfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-25
- **Último ato com data válida:** 2016-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-24** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2014-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-09T10:47:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-03T11:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-11T11:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-23T11:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-30T10:59:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-01T10:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-09T11:21:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-27T08:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-27T15:32:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-13T11:05:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-13T11:04:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-06T10:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-23T08:59:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-24T12:13:47.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}}
- 2014-10-24T12:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-22T12:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-07T10:35:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-04T11:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-02T12:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-02T12:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-23T14:31:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-23T14:30:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-08T09:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-25T12:45:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-24 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:35:12\.174000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140325120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6bdb232860850abe6da64e5854610b6a77d6ab30b11248ea2460981ed577cfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00067782320148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00007968020138250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / FREI PAULO
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM