# Registro público: TRE-PA — 00000098720146140093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 93ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679031/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bee640bdf0e195b2cb3ad74761e2cbf5a5d5e7e545c099857fb40e0d781aadb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-19
- **Último ato com data válida:** 2015-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ou Fraude | Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-19T15:35:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-20T09:21:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-20T09:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2014-07-07T11:34:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2015-05-19T14:16:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-05-20T11:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-20T12:02:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-05-20T12:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-20T13:43:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-22T09:40:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)
- [Outros processos do assunto TPU 11930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11930)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000372220136140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856995/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11722, 11930
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004276520166140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902457/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722, 11930
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-AM — 00004290320126040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390567/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11722, 11930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Vice Presidente
- [TRE-PA — 00000171920156140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757050/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11722, 11930
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / 32ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00001727720068180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJMT — 00002970920048110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598021/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJRO — 00057604520138220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417282/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00004509820208150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864486/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / Vara Única de Juazeirinho