# Registro público: TRE-PI — 00514177020096180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0f090d00876e921bc6fd8d3ed125023ef8b74cc42cfec398bfc9ef737421deb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-27
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2010-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-05-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2010-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-04-15** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-04-15** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-27T12:22:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-27T12:22:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-27T12:22:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-27T12:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-30T09:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-02T10:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-04-02T10:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-04-22T12:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-04-22T12:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-04-30T08:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-04-03T08:31:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-23T12:17:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-14T09:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-01T08:57:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-05T08:56:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-03-30T08:55:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-03-30T09:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-30T09:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-02T09:16:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-04-02T10:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-03T08:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-03T08:21:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-04-03T08:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-03T09:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-22T12:42:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-23T09:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-23T09:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-23T12:17:38.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2009-04-23T12:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-28T00:00:00.000Z — Concessão (TPU 210)
- 2009-05-05T09:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-05T10:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-14T09:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-14T10:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-14T10:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-14T11:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-02T08:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-03T11:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-08T08:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-08T08:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679060.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-06-05 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000317220196180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679362/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI
- [TRE-PI — 00000166620196180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679748/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000223520266090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426200/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-PR — 06000139420246160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949970/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- [TRE-MG — 00005092220116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949751/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-PR — 06000057720266160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213468/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-MG — 00001263220166130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475613/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves