# Registro público: TRT14 — 00000194120195140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a06a76d9810d6cd4efb4ab8fb944ee087050a1ad2bd510542ab0e5cd6692a7fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12
- **Último ato com data válida:** 2020-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-15** — Mandado (TPU 106)
> **2020-03-15** — Mandado (TPU 106)
> **2020-03-15** — Mandado (TPU 106)
> **2020-03-15** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-12T17:23:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-13T11:40:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-13T13:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-13T13:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-15T19:23:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-15T19:31:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-19T14:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-23T00:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-26T22:25:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-05T11:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T11:08:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-12T00:12:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-14T08:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T06:57:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-21T13:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-22T00:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-28T00:11:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-28T00:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-05T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-05T08:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-11T09:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-25T12:29:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-26T00:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-26T12:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-28T00:16:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-28T00:16:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-13T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-15T11:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2019-07-25T14:07:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2019-07-25T14:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-25T14:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-25T14:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-25T14:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-25T14:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-25T14:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-26T09:19:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-26T09:19:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-26T09:20:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2019-07-26T09:21:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2019-07-26T09:22:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679076.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2020-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-03-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2020-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2020-03-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-03-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-03-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-03-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2020-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-08-19 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13814, 13843, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001174720205230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13814, 13843, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT8 — 00000093220165080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13814, 13843, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- [TRT5 — 00000348820265050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT4 — 00008334520125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT24 — 00241080520145240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00002053420105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13814, 13843, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT4 — 00006676820105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13843, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO