# Registro público: TJSP — 00091486820038260248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE INDAIATUBA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54cf9fcead0817b7d6699eea1a7cb590d3338955990e62e5a8e22e19622f53ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-20
- **Último ato com data válida:** 2020-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-22** — Decretação de falência (TPU 202)
> **2018-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-04-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-28T08:52:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-15T08:53:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-09T08:33:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-10-18T08:58:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-08T09:25:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-03-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-03-10T08:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-21T14:49:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679077.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2006-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2006-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2006-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2006-03-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2006-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2006-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2006-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2006-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-04-25 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-03-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-10-22 — Decretação de falência — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-03-23 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00535901020058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683172/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE INDAIATUBA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00069385320098260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681701/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE INDAIATUBA / 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL
- [TJAC — 00094378920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159867/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE INDAIATUBA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 01176586620058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683042/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE INDAIATUBA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00095487320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159718/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE INDAIATUBA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00094659120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159227/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE INDAIATUBA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 40685381520078130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432705/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE INDAIATUBA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 35299578720048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432595/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE INDAIATUBA / Primeira Vice-Presidência