# Registro público: TRT18 — 00114770620145180001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho
- **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbea678ee85ac471f4177e8e006204a254f558e2c58622156e2db339a0a6aade

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Comissões e Percentuais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-18T09:32:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-12-18T15:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-25T10:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-26T00:03:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-04T10:58:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2016-03-08T00:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-08T00:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-17T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-17T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-17T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-25T10:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-23T13:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-21T00:11:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-21T00:11:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-30T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-30T00:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-30T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-30T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-30T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-12T09:28:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-25T11:19:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-19T16:52:19.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}}
- 2016-02-25T10:22:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}}
- 2016-05-04T14:25:48.000Z — Recurso de Revista (TPU 434)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}}
- 2016-06-17T15:49:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}}
- 2020-07-06T23:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}}
- 2020-07-07T10:57:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005219420155020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13839, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT14 — 00000256820185140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13839, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00003475720115020231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13839, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
- [TRT23 — 00013046620175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13839, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000029720175050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13839, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00005233020135020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13839, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010070620105040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00006607520125040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE