# Registro público: TJRS — 33095912420058210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-09-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679100/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679100.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7272c6cfe979896d80a21d1fc471b9fc452c4a5782ab362348fff79b78a72be7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 107 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-11 - **Último ato com data válida:** 2018-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-26** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-06** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-06** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-02** — Petição (TPU 85) > **2017-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-16** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-10** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-09** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-23T09:21:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-29T17:08:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-05T11:22:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-07-27T07:58:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-08-08T09:39:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-10T07:50:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-01-23T17:19:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-15T07:50:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-03-02T07:52:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-08-08T10:29:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-02T17:10:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-11T13:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-12T11:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-19T12:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-08T12:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-11T12:16:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-18T17:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-23T09:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-24T16:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-29T11:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-01T10:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-01T17:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-06T14:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-06T17:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-06T17:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-12T17:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-12T17:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-14T13:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-15T08:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-06-29T17:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-29T17:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-30T18:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-01T09:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-05T10:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-06T09:28:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-15T14:03:40.000Z — Remessa (TPU 980) - 2016-07-18T13:09:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-18T13:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-20T10:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-21T10:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679100.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7272c6cfe979896d80a21d1fc471b9fc452c4a5782ab362348fff79b78a72be7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2018-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2018-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2018-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2018-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/106` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-27 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T13:28:13\.415467192Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1998\-09\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-09\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7272c6cfe979896d80a21d1fc471b9fc452c4a5782ab362348fff79b78a72be7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00395377920068070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858250/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00007713220248260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954648/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJDFT — 00398391120068070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848582/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00392306720028070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839052/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00124091319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204194/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre / 21ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre / 6ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000252919968170220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288594/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE - [TJRN — 00016544120028200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416816/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei suspende, e o que ela não suspende - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** a05dc985d7dcde3dddc514c172ae312057c406168111323ea6bfafcd4e9b4f7b - **SHA-256 do registro documental:** 7272c6cfe979896d80a21d1fc471b9fc452c4a5782ab362348fff79b78a72be7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 33095912420058210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7272c6cfe979896d80a21d1fc471b9fc452c4a5782ab362348fff79b78a72be7 - **SHA-256 do comentário:** 3fcbc9f4d379eb24e81c31313bea289822db09a0fd1c1408dd84c288851fcf0a