# Registro público: TRT3 — 00000110820105030022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8507b211ba5976eb63c7bcdb902dc947c67e61e65c21bf8769d3aabf4715c573

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licitude/Ilicitude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-22T16:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-02-16T08:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-11T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-04T09:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Agravo de Petição", "valor": 202}]}
- 2022-02-03T01:34:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-03T01:34:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-02T08:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-01T09:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-31T10:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-28T01:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-28T01:32:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-26T21:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-25T10:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-25T00:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-14T01:28:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-14T01:28:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-13T15:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-07T20:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679101.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2010-06-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2010-06-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2011-08-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2012-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-04 — Petição; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-11-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-07 trata do assunto oficial «Licitude/Ilicitude»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-06-22 trata do assunto oficial «Licitude/Ilicitude»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-30 trata do assunto oficial «Licitude/Ilicitude»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001126020145030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000852320145030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT13 — 00002812620195130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00000854620115030016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT7 — 00000153820185070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT5 — 00000643420215050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00002034920175170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00002019720175170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA