# Registro público: TJRJ — 00177950520198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29daf21c081cfb85191bf5ab81fd80528740238def678467938224ab5153e07e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-03
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-07** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-03T15:10:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-04T13:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-04T13:47:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-06-18T12:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-08T13:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-31T14:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-28T16:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-27T11:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-17T12:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-07T17:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-23T14:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-08T16:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-24T12:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-13T14:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-20T09:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-02T18:26:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-03T10:57:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-13T16:20:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-13T16:33:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-13T16:57:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-12-10T12:24:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-10T12:24:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-06-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-24T13:45:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-02-24T13:45:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-28T16:17:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-11-17T12:20:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-07T12:42:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-07T12:42:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-07T16:14:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-08T16:14:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-13T14:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-13T15:05:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-20T15:05:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-06-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00181927420138190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJRJ — 00036604820158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00009966720118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CRISTINÁPOLIS
- [TJAL — 07005398520178020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJTO — 50187992320128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas