# Registro público: TJSE — 00023630320158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 735942700308b53407bea95c9752b0c252165b07fd5d90d892378c4204be5146

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-25
- **Último ato com data válida:** 2017-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-31T08:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-29T17:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-06T17:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2016-12-02T10:59:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-09-23T12:57:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-09-01T16:01:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-14T14:32:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-03-18T16:04:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-04-13T09:21:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-07T09:27:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-04T15:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-30T08:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-27T13:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-27T13:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-27T13:44:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-11T09:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-31T11:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-31T09:30:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-30T08:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-26T13:12:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-23T10:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-23T10:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-24T10:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-16T08:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-08T11:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-23T10:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-16T10:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-31T13:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-24T15:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-18T08:54:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-18T08:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-13T12:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-04T11:03:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-15T15:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-26T07:19:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-19T11:55:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-17T10:34:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T10:33:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-27T15:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-27T15:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679175.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-03-18 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-14 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-01 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-23 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-12-02 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-06 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-03-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-03-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-31 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-17 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:27:23\.739000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150925120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 735942700308b53407bea95c9752b0c252165b07fd5d90d892378c4204be5146

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00204629520188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741885/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJGO — 00170661120198090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447305/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJPE — 00000260220228172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436161/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJPR — 00000020620228160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704457/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00001397320158100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704287/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJAP — 00007728620208030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230136/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJDFT — 00022121120178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO