# Registro público: TJSE — 00015688520138250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679177/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679177.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02ccf8034171df21dc7f8e9eb56d39e70f1826433136a8e6a470e7c29b4fb07b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-14
- **Último ato com data válida:** 2015-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-04** — Decisão (TPU 3)
> **2014-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-08-07T15:37:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-23T09:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-04T12:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-13T12:28:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T00:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-21T09:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-01T11:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-24T12:03:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-17T10:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-16T11:02:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-09T15:22:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-18T15:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-28T11:00:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-21T14:34:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-21T10:47:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-10T11:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T10:26:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-04T11:19:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-17T09:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-13T08:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T13:16:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-04T09:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-15T12:07:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2013-08-07T15:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-01T11:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-26T09:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-23T08:28:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-09T16:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-05T11:56:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-05T11:54:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-25T11:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-18T14:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-14T13:28:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-14T13:26:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-07-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-07-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-08-07 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-08-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:34:04\.882000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130614120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 02ccf8034171df21dc7f8e9eb56d39e70f1826433136a8e6a470e7c29b4fb07b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007795220148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00000086520128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJMT — 00003445120128110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJSE — 00008077520148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / FREI PAULO
- [TJSP — 00048266320158260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJRJ — 00233305320218190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 07002092020198020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo
- [TJAL — 07002100220198020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes