# Registro público: TRT7 — 00725003020035070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679184/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679184.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb8402dac7621f9e594c9efc7e704976afa6c3dfc1c2ddffdfc42a14393f89b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-15
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-25** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-05-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-05-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-15T13:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-10-18T08:27:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-18T11:01:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-18T13:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-12-03T10:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-03T10:23:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-12-03T12:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-12-09T10:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-09T10:17:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-12-18T10:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-01-09T14:29:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-14T07:44:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-01-14T07:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-18T11:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-19T09:57:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-24T10:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-02T15:50:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-04T18:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-08T12:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-09T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-12T13:55:35.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-19T11:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-19T11:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-20T01:20:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-20T01:20:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-20T01:20:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-20T01:20:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-28T20:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-05-04T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-04T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-04T11:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-04T15:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-04T15:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-05T01:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-05T01:20:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-05T01:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-05T01:20:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-07T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-12T08:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-05-13T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679184.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb8402dac7621f9e594c9efc7e704976afa6c3dfc1c2ddffdfc42a14393f89b6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-12 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-05-12 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-05-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-04-12 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-05-25 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:12:19\.355830081Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-02T15:50:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bb8402dac7621f9e594c9efc7e704976afa6c3dfc1c2ddffdfc42a14393f89b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00001153420175120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRT2 — 00000047820135020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT1 — 00101458520135010203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho / 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT7 — 01092004219935070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678782/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho / Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque
- [TRT7 — 01355009120095070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679102/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00462002320065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TST — 00202992420135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042071/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT5 — 00000783020175050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 99bd3e35f98725b2904554052ee7401074a8f7b6f89c4d1441ba0b4a52da1b1c
- **SHA-256 do registro documental:** bb8402dac7621f9e594c9efc7e704976afa6c3dfc1c2ddffdfc42a14393f89b6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00725003020035070005 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Acidente de Trabalho | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb8402dac7621f9e594c9efc7e704976afa6c3dfc1c2ddffdfc42a14393f89b6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bb8402dac7621f9e594c9efc7e704976afa6c3dfc1c2ddffdfc42a14393f89b6
- **SHA-256 do comentário:** c487bf0666de7617d629a73082dbae70fd863eb6cf45790f172a6aa5f85a7823