# Registro público: TJGO — 00010112320128090065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679189/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679189.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 19e1a44b2debc42e81b17f0721826b968a9584f3b28f0b3de02eeaa757e3d5a6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 96 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-05 - **Último ato com data válida:** 2021-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-01** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-26** — Devolvidos os autos (TPU 12315) > **2021-02-26** — Documento (TPU 581) > **2021-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-18** — Petição (TPU 85) > **2020-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abandono de incapaz ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11535", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}} - 2012-05-14T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11535", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}} - 2018-07-05T14:01:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11535", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11535", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679189.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3391) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abandono de incapaz — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-10-26 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-02-08 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2021-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-07-01 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-10-26 trata do assunto oficial «Abandono de incapaz»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-02-08 trata do assunto oficial «Abandono de incapaz»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:12\.734000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120105000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 19e1a44b2debc42e81b17f0721826b968a9584f3b28f0b3de02eeaa757e3d5a6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000174220238160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJGO — 00111020820208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024906/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) - [TJRR — 08015041720248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / VARA CRIMINAL - [TJMS — 00002274420208120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / Vara Criminal - [TJPE — 00000305520168170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ - [TJPE — 00000303820188170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA - [TJPR — 00000165720218160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO - [TJAP — 00030841320218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Abandono de incapaz: deixar sem cuidado quem depende](https://wikijuridica.com.br/criminal/abandono-de-incapaz/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem assume o cuidado de uma criança, de um idoso acamado ou de uma pessoa doente carrega, junto com o afeto, um dever jurídico. Largar essa pessoa à própria sorte, num momento em que ela não consegue se defender dos perigos, é o crime de abandono de incapaz. O que distingue essa conduta de outras é justamente o vínculo prévio de responsabilidade entre quem **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** abandono, incapaz - **SHA-256 do HTML autoral:** a1af7a75e43fa1ed02c861d8a65f4672b262aad79fbeb3f31cf512ec9d5f1734 - **SHA-256 do registro documental:** 19e1a44b2debc42e81b17f0721826b968a9584f3b28f0b3de02eeaa757e3d5a6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fabandono-de-incapaz%2F)