# Registro público: TJPB — 00000601820008150571

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Pedras de Fogo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679191/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a30d1bc4b3398240b7adccb4c2e8a4ce58136c627868d0ed490005361ad36a21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-03-21
- **Último ato com data válida:** 2022-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-07** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2022-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-07** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2000-03-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-09-29T07:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-09-29T07:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-10-05T08:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-06T20:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-10-07T08:54:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-10-10T08:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-10-13T09:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-11-27T02:48:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-12-06T19:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-12-07T10:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-12-07T11:24:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-12-12T08:02:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-09-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-09-27T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-09-29T07:52:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-10-11T12:19:43.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-12-12T08:03:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08009617320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMG — 98136616720088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775596/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08009590620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08009495920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00104963620088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780000/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPB — 00006038020008150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJRS — 00130106420118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778416/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00131114820048210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / 3ª Vara Cível - Sapiranga