# Registro público: TJGO — 00009693320148090152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77689a3999cd3418f6723e1b8b410ba1113d9b1b4e57e9f58dc842f07a0ce2fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-01** — Mandado (TPU 106)
> **2025-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2025-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-01** — deferimento (TPU 12444)
> **2025-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-08-09T17:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-11T15:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-07T16:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-09T09:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-14T16:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-14T17:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-16T16:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-20T13:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-20T15:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-25T16:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-30T08:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-30T14:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-01T18:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-18T20:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-31T12:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-01T20:48:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-08-09T17:01:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-08-11T15:15:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-08-11T15:16:38.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2023-08-07T16:42:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-08-17T03:03:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-08-18T11:44:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-08-18T16:03:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-08-18T16:08:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-08-18T16:09:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-06-17T03:01:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-08-16T16:00:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-08-20T13:48:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-09-11T14:11:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-09-12T13:55:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2025-06-17T03:00:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-06-26T14:23:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-06-26T14:23:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2025-06-30T08:07:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2025-07-01T15:52:30.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2025-07-01T15:52:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003418820218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
- [TJES — 00001570520198080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111986/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / 9ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJPI — 00001928920208180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPI — 00001926020198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJAP — 00031900920208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPI — 00001928020198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJAP — 00031667820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111838/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJES — 00001568520188080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111800/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA