# Registro público: TJSP — 00054853020118260443 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PIEDADE - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679209/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679209.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 29ed939fe85d7b7cfee309b43d69da54bc92283212a4592eb1059209bf7e5b20 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 169 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-07 - **Último ato com data válida:** 2022-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-27** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-11** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-06-07** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-05** — Remessa (TPU 123) > **2018-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2018-05-03** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-27** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Propriedade Intelectual ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-12-07T14:13:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-11T11:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-11T11:10:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-01-16T09:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-18T11:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-18T11:35:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-02T10:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-05T09:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-05T09:28:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-03-06T09:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-07T13:40:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-07T13:46:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-26T11:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-03T09:32:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-03T09:35:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-05-07T10:02:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-10T15:34:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-10T15:42:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2012-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-26T14:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-27T09:50:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-27T09:52:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-06-28T10:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-07-06T14:46:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-06T14:47:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2012-07-24T17:38:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-08-16T15:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-20T09:51:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-20T09:57:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-31T10:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679209.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3442](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3442) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Propriedade Intelectual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2017-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2017-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2017-11-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2017-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2018-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2018-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2018-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2018-04-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2018-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2018-04-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2018-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2018-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2018-05-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2018-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2018-06-27 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2022-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/166` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-03 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propriedade Intelectual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T00:52:13\.080950628Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111206180849 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 29ed939fe85d7b7cfee309b43d69da54bc92283212a4592eb1059209bf7e5b20 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00005401520128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3442 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJSP — 00009671020108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3442 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - [TJSP — 00049118320128260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3442 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.008.122 do STJ: propriedade intelectual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2008122/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.008.122 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 22 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 14 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de propriedade intelectual, direitos autorais e clipping de notícias. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** intelectual, propriedade - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d93792a18b278fc96e6a7d0b30ab8eb8d841af32f6910c8d99a55807197ecb8 - **SHA-256 do registro documental:** 29ed939fe85d7b7cfee309b43d69da54bc92283212a4592eb1059209bf7e5b20 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2008122%2F)