# Registro público: TRE-BA — 00000451320166050093 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 93a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** Processos Cíveis-Eleitorais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679257/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679257.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f07fb634dccbebbd6854fc43ac612975823f539ec69c3adb28cca2796d429bbb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-09 - **Último ato com data válida:** 2018-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-09** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-09T11:30:42.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652) - [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770) - [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652) - [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f07fb634dccbebbd6854fc43ac612975823f539ec69c3adb28cca2796d429bbb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Propaganda Política — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:21:11\.295000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160704093339 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f07fb634dccbebbd6854fc43ac612975823f539ec69c3adb28cca2796d429bbb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00002140720166050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673220/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11652, 11770 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Processos Cíveis-Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 93a. ZONA ELEITORAL/BA / 26a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-BA — 00006094820166050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711838/) — classe: PROCESSO CRIMINAL; referências coincidentes: 11652, 11770 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / PROCESSO CRIMINAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 93a. ZONA ELEITORAL/BA / 42a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-RS — 00004763720166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836768/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11770 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 93a. ZONA ELEITORAL/BA / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-BA — 00004992620126050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666549/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11652, 11770 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Processos Cíveis-Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 93a. ZONA ELEITORAL/BA / 95a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-SE — 06019814420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791161/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11652, 11770 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 93a. ZONA ELEITORAL/BA / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TSE — 00011277620146000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905601/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11770 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 93a. ZONA ELEITORAL/BA / SUBSTITUTO JURISTA 2 - [TSE — 00010861220146000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884558/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11770 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 93a. ZONA ELEITORAL/BA / SUBSTITUTO JURISTA 2 - [TSE — 00011416020146000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879639/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11770 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 93a. ZONA ELEITORAL/BA / SUBSTITUTO JURISTA 2 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000451320166050093 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Processos Cíveis-Eleitorais” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “93a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** f07fb634dccbebbd6854fc43ac612975823f539ec69c3adb28cca2796d429bbb - **SHA-256 do comentário:** b5eb59d646a5995907f1452dbd7e2650a5f6efd21d72d547a23ee94cf3c686f7