# Registro público: TRE-AM — 00001492620176040019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679266/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679266.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 648214cdd29f9e66656dbae5b0dbabfad2eaba37cdca7883424df4c89b0cc8bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-06
- **Último ato com data válida:** 2020-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-21** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-06T15:48:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-30T18:41:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-06T15:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-13T13:57:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-23T13:46:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-10T12:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-02T18:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-06T17:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-30T18:42:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-21 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:13:10\.457000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170706154803
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 648214cdd29f9e66656dbae5b0dbabfad2eaba37cdca7883424df4c89b0cc8bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00001455620126040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737800/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 21 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001480620126040055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737687/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000762620166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950332/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005158920166130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950240/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca
- [TRE-RS — 00000441420136210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212802/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003288720166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212752/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00009219020006090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212748/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA