# Registro público: TRF2 — 50004668920184025106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Petrópolis
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679278/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679278.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d51c4d75a3a59ee4f233f14306492d23a870b742fca6aaa8f0b53585ac53f7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-19
- **Último ato com data válida:** 2018-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-19T17:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 51171622420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647798/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 00264013420184025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143635/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50322453820224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413701/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / Coordenadoria das Turmas Recursais