# Registro público: TJSC — 50003121920228240019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d50e618f43a13729bae07be2b39dd89a84cc9b4eaf31ac056c8b519af9165dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-22** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2022-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-27** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2022-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-07** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-22T13:07:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-07-08T15:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-28T12:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-27T17:58:23.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-06-13T14:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-06-07T12:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-31T16:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-27T17:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-04-27T17:06:08.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-04-27T10:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-25T01:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-23T16:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-15T14:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-02-15T12:12:29.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-02-11T20:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-10T14:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-01-24T19:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-01-14T13:33:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-07-22T13:10:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-07-22T13:07:40.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-07-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-28T12:00:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-27T17:58:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-06-27T17:58:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-06-07T12:52:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-01T09:41:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-04-28T13:14:55.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-04-20T17:04:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-02-21T09:05:47.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-02-11T20:06:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-11T14:32:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-02-11T14:32:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-15 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-27 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-28 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-22 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-02-15 no assunto «Poluição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-04-27 no assunto «Poluição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Poluição» foi examinada no registro «Homologação de Transação Penal» em 2022-04-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50032083520228240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia
- [TJSC — 09030693320158240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville
- [TJSP — 00005817920138260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJSC — 50101077520208240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí
- [TJSP — 00026416820248260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00416027420168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJAL — 08001013620178020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 08000026620228020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema