# Registro público: TJSP — 00151103520078260506 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-04-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679303/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679303.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9745cf6e9c500569b3f6c9e87d2f4819c082212c5618caacb8795ad27cfaf76e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 114 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-07 - **Último ato com data válida:** 2022-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-29** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-21** — Remessa (TPU 123) > **2020-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-09** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-11-23** — Publicação (TPU 92) > **2018-11-21** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-05-07T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-07-04T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2007-09-25T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-02-12T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2008-03-24T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-05-12T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-09-08T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-10-24T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2008-12-12T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-05-06T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-08-10T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-03-24T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-07-29T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2010-12-10T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-02-25T14:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-03-01T16:12:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-03-29T15:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-06-27T10:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-06-28T10:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-08-09T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-08-12T13:50:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2011-08-16T09:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-08-17T13:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-08-30T16:33:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-10-21T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-02-06T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-13T10:40:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-04-28T14:18:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-08-05T13:21:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-08-06T10:28:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-08-06T14:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679303.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-08-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2017-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2018-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2018-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2018-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2018-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2018-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2018-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2018-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2018-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2020-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2020-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2022-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2022-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/113` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-17 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T00:06:07\.037287566Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-04\-02T10:09:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9745cf6e9c500569b3f6c9e87d2f4819c082212c5618caacb8795ad27cfaf76e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 01942403920078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702649/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJGO — 00199359020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156085/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 15ª Vara Cível e Ambiental - [TJPR — 00000160619878160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031866/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 00138781320058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701221/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJSP — 00127559120118260286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696653/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 02 CIVEL DE ITU - [TJAP — 00021681120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449314/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJPR — 00000025920128160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731382/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / VARA ÚNICA - SANTA TERESA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e - **SHA-256 do registro documental:** 9745cf6e9c500569b3f6c9e87d2f4819c082212c5618caacb8795ad27cfaf76e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)