# Registro público: TJGO — 00014668019828090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1982-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679305/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679305.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3621650982c8657e8399d331dd12628f9460be4c2da6172b73fbebcd29d44ca7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 1982-01-21 - **Último ato com data válida:** 2020-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-01-14** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2019-12-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-12-11** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-01** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-06-04** — Petição (TPU 85) > **1982-01-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 1982-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11382", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2019-06-04T16:17:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11382", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2019-08-01T15:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11382", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2019-06-04T16:17:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11382", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2019-12-09T18:56:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11382", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2019-12-11T10:51:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11382", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2019-12-11T10:51:42.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11382", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2020-01-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11382", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2020-01-21T03:00:33.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11382", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2020-02-06T15:59:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11382", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2020-02-13T11:59:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11382", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2020-02-13T11:59:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11382", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1982-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-14 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:19\.246000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19820121000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1982\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3621650982c8657e8399d331dd12628f9460be4c2da6172b73fbebcd29d44ca7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00082179520178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215802/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 6ª Vara Cível - [TJGO — 00199835720148090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155106/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) - [TJPE — 00000307420218173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159371/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA - [TJPB — 00006744720158150781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154949/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 2ª Vara Mista de Cuité - [TJRR — 08014797920248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153140/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual / VARA CÍVEL - [TJPI — 00001935920148180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145992/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 2ª VARA DE OEIRAS - [TJPI — 00001915520128180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145498/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual / VARA ÚNICA DE PAULISTANA - [TJMS — 00001916920098120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428975/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 1ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** 3621650982c8657e8399d331dd12628f9460be4c2da6172b73fbebcd29d44ca7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)