# Registro público: TJAC — 00016282220168010014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679309/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5983db48c6e8d6b2a4975a7df5b4eaa09e70edc4d168b34f18aa72435e921875

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-25
- **Último ato com data válida:** 2017-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-19** — Procedência (TPU 219)
> **2016-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção de Criança | Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-27T09:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-25T12:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-25T12:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-08T11:30:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-12T13:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-24T11:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-12T09:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-28T11:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-23T20:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-19T15:17:38.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-19T15:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T14:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T14:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-11T10:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-11T07:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-18T08:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-24T10:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-03-02T17:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-13T11:25:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)
- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adoção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00006310420188010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690539/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJRO — 70553534520228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843412/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000094920268172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706471/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJAC — 00024528320138010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619501/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJAC — 00006853320198010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342039/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJAL — 07008141320208020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701283/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJAL — 07002495620188020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666894/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- [TJAL — 07000784120198020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352810/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela