# Registro público: TJRS — 00052049520168210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Bagé
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679372/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d76be0984d6dc16a691b1bfd66f662380bfe44c85344105866f31b34ed78ad39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-06
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-12** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-06T11:10:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-03T14:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-06T16:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T17:54:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-07-22T16:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-12T14:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-12T16:22:06.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2016-08-12T16:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T18:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T16:06:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T17:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T14:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T17:55:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-07T08:18:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:11:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00236640720118260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
- [TJSP — 00102294820118260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJSP — 00039349620088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJAL — 07005625720188020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
- [TJAC — 00008549420138010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / Vara Criminal
- [TJRS — 50036506320208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJRS — 00073909520208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas
- [TJRS — 00279721920198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre