# Registro público: TRE-PI — 00003806720106180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2845f9e3db3f294610f0764411284b2114092238236ed032249bdf1aef7ad73f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-26
- **Último ato com data válida:** 2022-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-05-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-05-26** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-05-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-05-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2010-05-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2010-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-05-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-05-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-26T18:07:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-03-26T18:08:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-03-26T18:08:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-03-29T11:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-29T15:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-29T15:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-04-08T17:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2010-04-12T07:39:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2010-04-16T09:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-04-16T09:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-04-12T07:39:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-12T07:39:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-27T08:40:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-27T08:50:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-05T09:01:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-17T09:00:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-03-29T10:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-29T14:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-29T15:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-29T15:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2010-04-08T16:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-08T16:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-08T17:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-09T09:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-09T10:16:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-09T11:15:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-09T11:20:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-26T09:25:30.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
- 2010-04-26T12:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-26T12:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-27T08:49:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-27T09:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-06T12:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-07T18:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-17T09:00:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-05-18T08:58:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-05-20T11:39:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-05-20T11:39:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679407.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-04-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-04-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-05-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2010-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2010-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2010-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2010-05-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2010-05-26 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2010-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2010-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-05-17 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2010-05-20 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2010-05-25 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000289220186060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679468/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA