# Registro público: TJSE — 00003720520138250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679457/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2390b144265d7a7afe3d8f3cb55728ce1948364fca9c1ccca0f9d4f1102b8346

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-29
- **Último ato com data válida:** 2016-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-19** —  (TPU )
> **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-22** —  (TPU )
> **2014-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-07-22** — Audiência (TPU 970)
> **2014-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-15** — Decisão (TPU 3)
> **2014-04-02** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-22T13:06:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-03-18T11:44:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-02-07T10:23:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-12-17T12:06:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-19T09:37:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-22T05:15:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-02T15:35:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-06T17:12:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-31T12:13:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-30T11:47:52.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-05T09:28:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-27T12:07:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-23T09:43:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T10:16:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-01T11:14:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-01T11:13:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-04T17:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-24T13:09:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2014-07-24T13:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-15T11:35:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-15T08:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-20T15:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-19T11:45:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-19T08:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-06T13:47:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-06T13:39:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-06T12:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-18T12:07:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-18T15:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-18T15:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-04T08:52:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-04T08:49:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-29T09:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-27T13:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-27T07:29:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-22T21:58:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-07T15:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-29T11:06:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-12-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-02-07 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-07-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000680820138250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / PEDRINHAS
- [TJSE — 00015753820148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00006944720158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / BOQUIM
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí