# Registro público: TRT3 — 00000018120165030109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679467/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679467.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a90bc926c97dc54ada99b450ecbf55ca5c0e237b5841ceb20a2611b9cff62c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-29 - **Último ato com data válida:** 2022-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2019-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-02-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-12-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-16** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Gratificação de Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2018-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2019-04-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679467.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a90bc926c97dc54ada99b450ecbf55ca5c0e237b5841ceb20a2611b9cff62c0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-05-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-06-15 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-02-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-04-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-10 trata do assunto oficial «Gratificação de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:18\.828919350Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4a90bc926c97dc54ada99b450ecbf55ca5c0e237b5841ceb20a2611b9cff62c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000101920175030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705600/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13910 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT22 — 00005838720105220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT2 — 00006766320135020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000085220165030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682204/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13910 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000046320155030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669251/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13910 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT2 — 00006760620115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT14 — 00002978320245140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC - [TRT1 — 00101872020135010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Niterói ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000018120165030109 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Gratificação de Função”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2022-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4a90bc926c97dc54ada99b450ecbf55ca5c0e237b5841ceb20a2611b9cff62c0 - **SHA-256 do comentário:** b4cdf562454d7a8eb4df7574f48822291a3127c2f108d744e83156c6337dd7da