# Registro público: TJSE — 00007968020138250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 803aeb8b8dbdc27459f63f3ff9794eb26d92f4a1520e82b9590c420a5076ceb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-03
- **Último ato com data válida:** 2015-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-05** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-29T09:41:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-12T07:24:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-28T17:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-15T08:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-14T11:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-24T12:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-10T11:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-10T07:47:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-30T11:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-18T09:25:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-28T17:18:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-09T10:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-02T08:40:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-26T08:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-20T08:35:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-26T13:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-05T11:37:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-14T10:47:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-14T10:45:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-29T09:42:04.000Z — Perdão judicial (TPU 1048)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}}
- 2013-10-11T12:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-30T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-30T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-26T10:47:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-26T10:46:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-23T09:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-19T14:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-17T08:40:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-12T09:36:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-09T13:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-03T12:57:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-10-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-29 — Perdão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-26 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-26 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:32:39\.356000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130903120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 803aeb8b8dbdc27459f63f3ff9794eb26d92f4a1520e82b9590c420a5076ceb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000075020158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00067782320148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSP — 00034731420118260582](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO
- [TJSE — 00007619720158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CARIRA
- [TJMA — 00002088820208100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TJSP — 15171633420238260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJBA — 01359417420188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833638/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TRF4 — 50014251620154047206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª Vara Federal de Lages