# Registro público: STJ — 00000126220018160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f014032e2506ad5988a93a0b585c551cbcfa2c4ce76a24313fad0b8efb4f9a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-11
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-16** — Provimento (TPU 237)
> **2019-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-30T18:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-30T18:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-11T12:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-16T17:50:35.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-05-18T05:10:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-09T13:02:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-09T13:02:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-16T17:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-17T18:10:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000280620168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJES — 00001409720198080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730042/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TRF1 — 00002199720194014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729909/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 02ª Ji-Paraná
- [TJPE — 00000277820178173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729022/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TRF1 — 00002214320134013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728869/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 03ª Feira de Santana
- [TJPR — 00000128519788160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727879/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJAC — 00017505620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726595/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00174088320108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720515/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF