# Registro público: TJES — 00000067720258080019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ECOPORANGA - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679528/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679528.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 89e8c314a23bfaf3409dd515f9f811e2b9db22a1593d9cc0632cc775fb1ee1be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado | Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:46:48\.524761124Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250117000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 89e8c314a23bfaf3409dd515f9f811e2b9db22a1593d9cc0632cc775fb1ee1be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000028920208045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246981/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 1ª Vara da Comarca de Lábrea - [TJES — 00001332620188080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501755/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES - [TJMS — 00001959220258120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502693/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 1ª Vara - [TJES — 00000573220138080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252421/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA - [TJES — 00000128520238080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169972/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJRR — 08016301120258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249714/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA CRIMINAL - [TJAP — 00035297520148030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249658/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPI — 00001978320208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248342/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 1ª VARA DE BARRAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 89e8c314a23bfaf3409dd515f9f811e2b9db22a1593d9cc0632cc775fb1ee1be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 89e8c314a23bfaf3409dd515f9f811e2b9db22a1593d9cc0632cc775fb1ee1be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)