# Registro público: TJSP — 00010556320138260411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679537/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b64ad92f0fdc8d90f0b033a07e308a9daafbaf6bf1e025af698f693a0a9b5d77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-06
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2019-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-04** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-06T14:55:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-13T17:47:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-13T18:08:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-03-18T13:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-21T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-21T12:35:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-03-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-27T17:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-26T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-14T15:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-14T15:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-18T10:27:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-18T15:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-28T17:47:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-03T15:33:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-12-03T18:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-12-05T10:25:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-05T13:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-16T10:50:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-01-28T12:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-04T10:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-05T10:29:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-06T11:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-19T17:05:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-03-05T13:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-03-05T16:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-10T13:54:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-11T13:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-17T09:57:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-17T13:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-19T09:32:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-03-27T12:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-15T15:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679537.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2016-11-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2016-11-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2016-11-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2017-09-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2018-03-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2018-06-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2018-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-04-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2019-04-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2019-04-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2019-04-26 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2019-05-03 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2020-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/141`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA