{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67954,"origem":"stj","sha256_origem":"21baad6730130621995a19a48675be26128e3e075370be7f061d890ca1802dc9","registro_original":{"id_fonte":"000881765","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2392036","numero_registro":"202302143666","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA POR ATO\nATENTATÓRIO À DIGINIDADE DE JUSTIÇA. PERCENTUAL TOTAL ACIMA DO\nLEGAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.\n1. Foram proferidas duas decisões aplicando a multa por ato\natentatório à dignidade da Justiça, cada uma no percentual de 20% do\nvalor atualizado da causa.\n2. O somatório das multas perfez o total de 40% sobre o valor\natualizado da execução, percentual que destoa daquele previsto no\nart. 774, parágrafo único, do CPC, para referida penalidade.\n3. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos, para\nque o percentual total das multas seja reduzido a 20% sobre o valor\natualizado da causa, nos termos da fundamentação acima.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\nmodificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c9f7b3c0-5b91-42bb-ad9f-5b5755406d66/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"9042dc2266ff8aa58c5a259d436ded4e45ede6d3e66fab4367b029e5aaa7dfb9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}