# Registro público: STJ — 2392036 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUARTA TURMA - **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-09-02 - **Publicação:** 2024-09-04 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/67954/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/67954.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 21baad6730130621995a19a48675be26128e3e075370be7f061d890ca1802dc9 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000881765 - **Número de registro na fonte:** 202302143666 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-10T12:42:21Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGINIDADE DE JUSTIÇA. PERCENTUAL TOTAL ACIMA DO LEGAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Foram proferidas duas decisões aplicando a multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, cada uma no percentual de 20% do valor atualizado da causa. - **Item 2 (texto oficial):** O somatório das multas perfez o total de 40% sobre o valor atualizado da execução, percentual que destoa daquele previsto no art. 774, parágrafo único, do CPC, para referida penalidade. - **Item 3 (texto oficial):** Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos, para que o percentual total das multas seja reduzido a 20% sobre o valor atualizado da causa, nos termos da fundamentação acima. ## Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGINIDADE DE JUSTIÇA. PERCENTUAL TOTAL ACIMA DO LEGAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Foram proferidas duas decisões aplicando a multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, cada uma no percentual de 20% do valor atualizado da causa. 2. O somatório das multas perfez o total de 40% sobre o valor atualizado da execução, percentual que destoa daquele previsto no art. 774, parágrafo único, do CPC, para referida penalidade. 3. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos, para que o percentual total das multas seja reduzido a 20% sobre o valor atualizado da causa, nos termos da fundamentação acima. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab - **SHA-256 do registro documental:** 21baad6730130621995a19a48675be26128e3e075370be7f061d890ca1802dc9 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)