# Registro público: TJSE — 00000086520128250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a77326d6c7f53d0ff275fd90672c5c13b671b3b09af40a2bf286b66b3eb2adb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-04
- **Último ato com data válida:** 2016-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-11** —  (TPU )
> **2016-06-11** —  (TPU )
> **2016-05-03** —  (TPU )
> **2016-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-04** —  (TPU )
> **2016-03-16** —  (TPU )
> **2016-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-06-11T11:08:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-11T11:08:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-03T16:06:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-04T12:36:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T12:21:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-23T17:12:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-06T11:25:47.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-03T09:45:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-06T11:34:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-15T12:26:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-02T07:58:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-17T11:09:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-11T05:15:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-09T14:13:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-02T12:45:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-25T14:22:11.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-24T11:29:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-17T09:49:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-04T11:06:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-14T10:42:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-14T10:42:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-14T08:23:02.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-06-11T11:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-05T11:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-23T14:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-19T15:13:20.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2016-02-11T09:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-29T12:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-19T12:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-15T11:01:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-15T09:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-06T13:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-22T10:53:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-12-13T11:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-06T11:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-17T11:41:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-10-16T10:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-03T14:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679541.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-04-13 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-05-08 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-10-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-02-19 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-04-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-04-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-04-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00006477520138250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / GARARU
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS