# Registro público: TJMG — 00021302820158130089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Brazópolis
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679571/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4da70f9748a05a4421769207bef70ea76dae3d40334327d5595a3182ccf20a99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-13
- **Último ato com data válida:** 2015-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-01** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-13** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2015-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-13T13:32:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3974", "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"}}
- 2015-04-13T10:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3974", "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"}}
- 2015-05-06T17:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3974", "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"}}
- 2015-06-01T17:24:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3974", "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"}}
- 2015-02-20T12:55:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3974", "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"}}
- 2015-02-19T12:23:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3974", "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"}}
- 2015-03-16T17:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3974", "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"}}
- 2015-04-13T10:46:16.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3974", "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"}}
- 2015-04-24T16:58:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3974", "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"}}
- 2015-05-22T12:32:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3974", "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"}}
- 2015-05-22T12:45:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3974", "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"}}
- 2015-06-01T17:25:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3974", "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011963620188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785106/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Brazópolis / VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000131919958160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780803/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Brazópolis / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006037820188150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779832/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Brazópolis / 7ª Vara Mista de Patos
- [TJPR — 00000133320238160208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773037/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Brazópolis / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000126819948160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733725/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Brazópolis / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003018120228140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722593/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Brazópolis / 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPA — 00003011820218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710960/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Brazópolis / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPA — 00003015220208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697769/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Brazópolis / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM