# Registro público: TJRS — 00065494720178210009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Carazinho
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54936220248a6ab2a55913411b55076eedf8ae84a5e4836f3f91b75b747f5eae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-14
- **Último ato com data válida:** 2024-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-14T09:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-14T10:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-15T11:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-01T10:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-09-12T14:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2017-09-12T14:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-13T14:38:31.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-09-18T12:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-05T13:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-12-07T11:15:47.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-01-16T16:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-02-02T14:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-03-07T16:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-07-23T15:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-12-11T12:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-14T10:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-12-19T09:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-05-03T20:47:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-14T10:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-14T10:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-14T13:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-14T14:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T11:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T13:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-18T14:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-18T14:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-18T14:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-01T11:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-12T14:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-13T11:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-13T14:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-18T12:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-18T16:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-25T09:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-25T12:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-25T17:16:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-05T14:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-07T11:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-07T11:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-10T12:10:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-12 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-13 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-07 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2017-09-13 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2017-12-07 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50023204220228210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Carazinho / 1ª Vara Judicial da Comarca de Itaqui
- [TJRS — 50045744020218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Carazinho / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Carazinho / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00237929420038210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Carazinho / 2ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Carazinho / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Carazinho / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Carazinho / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Carazinho / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS