# Registro público: TRF2 — 05000365820174025153 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Federal de Campos - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679622/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679622.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0656a73933a8c20c5c5bdd9ebd1b7fcb42e89439d4eacd8a4bd09157a70119ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-27 - **Último ato com data válida:** 2018-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-12** — Julgamento em Diligência (TPU 11022) > **2018-06-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-27T09:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-12T15:07:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-12 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-07-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:54:30\.560000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170329122200 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0656a73933a8c20c5c5bdd9ebd1b7fcb42e89439d4eacd8a4bd09157a70119ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 30399523020138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - [TJMG — 00286012020188130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229390/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00319741420178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - [TJSP — 00265490620178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - [TJRJ — 01058098820118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / CAPITAL III JUI ESP CRIM - [TJPA — 00000610320208140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / VARA ÚNICA DE MARAPANIM - [TJRS — 50177762320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí - [TJBA — 00038205920218050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO