# Registro público: TJRS — 00035344520198210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83717d294ae46c68450760b44760bdf31501494edfe9f7cb4ee69ca2e995e9ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-21** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-08T11:47:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-19T15:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-03T19:51:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-12T17:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-21T15:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-21T15:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-03T11:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-09T17:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-10T09:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-03T17:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-19T17:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-21T10:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-28T15:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-13T15:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-20T10:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-21T13:57:59.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-11-21T14:53:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-21T15:03:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-11-21 para o assunto oficial «Dano Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00231388920198210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJMT — 00003412920198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149576/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJSP — 00013584820138260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJRS — 01074823820078210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJES — 00001312620248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00002344320218260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJMS — 00001908620218120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª Vara