# Registro público: TRE-MT — 00001045220166110022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db88e47453f46aecaadc93f3096c7969b964e0aa9b2202ac332ad48e65eb4b3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-30
- **Último ato com data válida:** 2021-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-29** — Desapensamento (TPU 137)
> **2017-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-10** — Reativação (TPU 849)
> **2017-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-30T14:42:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-30T18:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-31T13:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-03T13:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-03T13:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-03T18:43:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2016-09-06T12:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-06T18:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-11T14:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-11T14:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-12T14:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-12T14:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-27T15:18:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-06-05T08:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-30T15:36:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-03T17:12:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-03T18:44:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-06T12:52:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-06T12:57:06.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-09-06T13:38:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-06T18:53:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-09T08:43:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-11T15:18:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-12T12:20:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-12T15:01:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-14T14:25:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-15T14:38:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-29T11:42:16.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-08-30T13:32:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-30T13:55:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-30T18:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-30T18:02:33.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-09-03T13:43:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-03T18:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-05T08:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T12:50:06.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2016-09-06T18:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-08T19:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-09T08:36:47.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-11T15:17:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679701.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-08-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-03 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-03-29 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-08-30 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000542520266110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223852/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- [TRE-MT — 06000551020266110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215250/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- [TRE-TO — 06011774220246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161294/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-ES — 06003835320206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436404/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006662520206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433224/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-PB — 06002232620206150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430167/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-RN — 06001803020206200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698804/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002181720246040034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694043/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 34 ZONA ELEITORAL