# Registro público: TJRJ — 00000768719988190002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NITEROI 5 VARA CIVEL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b62632a38895798f2b20ddeeb30a8ceff9e7e65f9e0bc275ba0cc2a3d7640557

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-01-21
- **Último ato com data válida:** 2015-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-01-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2006-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2002-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2001-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 1999-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-10-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2000-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2000-05-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2000-11-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2000-12-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2001-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-04-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2001-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-06-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2001-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-09-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-01-08T14:58:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-08-29T18:37:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1999-07-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-10-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-04-24T23:59:59.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2000-09-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-04-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-06-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-08-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-08-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-10-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-06-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-07-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-07-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2005-09-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-01-13T12:28:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-01-17T15:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-22T16:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-05-31T15:54:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-01-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2000-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2000-04-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2000-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2001-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2001-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2001-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2002-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2002-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2005-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2006-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2006-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2006-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2006-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-01-08 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-29 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2000-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2000-12-11 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00066877619868190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681813/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NITEROI 5 VARA CIVEL
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRJ — 00056279719888190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676502/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NITEROI 5 VARA CIVEL
- [TJRJ — 00242401420018190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166934/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NITEROI 5 VARA CIVEL
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 646ae8d57813b67d46611aa7e9e5904451457758dbb45905b11f53d2febc02ed
- **SHA-256 do registro documental:** b62632a38895798f2b20ddeeb30a8ceff9e7e65f9e0bc275ba0cc2a3d7640557
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)