# Registro público: TRT3 — 00000042820135030178

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679719/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5ed08b4e6157472bd67eccac43e3dff99813c8fc9dce8b99bf48824db3cd02d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-10
- **Último ato com data válida:** 2015-01-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-02-18** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-02-07** — Mandado (TPU 106)
> **2014-02-07** — Mandado (TPU 106)
> **2014-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-27** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-17** — Mandado (TPU 106)
> **2013-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Férias | Abono Pecuniário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-01-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5ed08b4e6157472bd67eccac43e3dff99813c8fc9dce8b99bf48824db3cd02d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-18 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:44\.381185086Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f5ed08b4e6157472bd67eccac43e3dff99813c8fc9dce8b99bf48824db3cd02d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000112620135030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13810, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT3 — 00001427020155030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT24 — 00010373820135240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13810
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT3 — 00001429520145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13810
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT9 — 00000868420145090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT2 — 00006767620115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT8 — 00001535620195080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT24 — 00242487520205240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000042820135030178 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Férias Proporcionais | Férias | Abono Pecuniário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-01-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5ed08b4e6157472bd67eccac43e3dff99813c8fc9dce8b99bf48824db3cd02d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f5ed08b4e6157472bd67eccac43e3dff99813c8fc9dce8b99bf48824db3cd02d
- **SHA-256 do comentário:** e275b1771b15fa4aabe977cfa7288233bd2824df87549151648b2442bc0e0434