{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67972,"origem":"stj","sha256_origem":"148795d7f6cf8ac0363119c8c5890d801f67a7164224484fdcd03c19ae1c49ee","registro_original":{"id_fonte":"000882166","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2645567","numero_registro":"202401762633","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-08-26","data_publicacao":"2024-08-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECEU DO\nRECLAMO ANTE O ÓBICE DA SÚMULA 182/STJ.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DOS DEMANDADOS .\n1. Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram\nespecificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo prévio\nde admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o que\nautorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do art. 932,\ninc. III, do CPC/2015.\n1.1. A parte agravante deve refutar os óbices das Súmulas 5 e 7 do\nSTJ mediante a exposição da tese jurídica desenvolvida no recurso\nespecial e a demonstração da adoção dos fatos e interpretação das\ncláusulas contratuais tais quais postos nas instâncias ordinárias.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 20/08/2024 a 26/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA)\n   STJ - <<EAREsp 746775>>-PR, <<AgInt no AREsp 2052468>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1999549>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c9f7b3c0-5b91-42bb-ad9f-5b5755406d66/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"65fd0238af370cb2bac64ef0b87d2328388a1e121d51c69607d1576920d549cf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}