# Registro público: TJRS — 00374135520138213001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 331efe574e8dfa44f26d19412b47d1229492389d011e8dd23b781b7fff55b946

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-16
- **Último ato com data válida:** 2017-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-05** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2017-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-18T14:44:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-02-18T15:11:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-07-22T11:57:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-03-29T14:20:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-03-30T15:14:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-30T16:35:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-16T14:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-18T09:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T13:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-26T11:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-29T11:47:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-03T17:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T17:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-23T13:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-23T13:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-23T14:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-23T15:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-01T17:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T11:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-15T13:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-25T13:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T11:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T16:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T17:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-11T15:29:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-16T15:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-09T09:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-09T09:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-09T17:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T16:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-24T10:37:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-04T15:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T15:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-05T10:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T11:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-05T11:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-05T11:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T17:40:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-11T12:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-11T13:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679746.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-18 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-06-05 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:46:52\.231855531Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-11\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 331efe574e8dfa44f26d19412b47d1229492389d011e8dd23b781b7fff55b946

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50072428320218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50021364120218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJSP — 00212201720088260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJRS — 02148424620178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 10000587020168260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00097096420098260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre / 04 CUMULATIVA DE CUBATAO
- [TJRJ — 00065538320208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre / SAQUAREMA 1 VARA
- [TJRJ — 00022852420188190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre / RIO DAS OSTRAS 2 VARA