# Registro público: TJSP — 00024861019968260127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE CARAPICUIBA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 446715a6a2af8e70b274479b711be0ba102b33c15110c5355b61f1fe081cfe0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 306
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-04** — Decretação de falência (TPU 202)
> **2022-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-05-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-08-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-08-13T11:14:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 306 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679767.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 306 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2020-02-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2020-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2020-10-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2021-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2021-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2021-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2021-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2022-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2022-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2022-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2022-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/302`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:40:21\.288888315Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1996\-11\-01T12:57:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 446715a6a2af8e70b274479b711be0ba102b33c15110c5355b61f1fe081cfe0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10133020420238260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356876/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAPICUIBA / 01 CIVEL DE RIO CLARO
- [TJPR — 00000187419928160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313159/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAPICUIBA / CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001623420088080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240076/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAPICUIBA / 1ª VARA - IUNA
- [TJSP — 06124558119968260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350836/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAPICUIBA / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 10379911820228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176808/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAPICUIBA / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJPR — 00000178919928160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAPICUIBA / CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00077782619998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899699/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAPICUIBA / 22ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002033820048100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899367/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAPICUIBA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM