# Registro público: TJPE — 00000011520248173390

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- **Classe:** Guarda de Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c9de392672d1947ce9421ca7800feffa8bc00ff30404838339eea20117941ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-28** — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
> **2024-02-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda ou Modificação de Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-02T09:27:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-02T09:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-03T11:37:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2024-01-03T11:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-03T11:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-01-03T11:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-01-03T11:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-01-03T11:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-01-03T16:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-09T20:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-09T20:40:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-02-25T08:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-25T08:40:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-02-26T09:04:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2024-02-26T12:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T12:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-28T12:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-28T16:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T16:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-28T17:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-13T12:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2024-01-02T20:20:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-02-05T08:37:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-28T16:15:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-27T04:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-03T11:36:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-03T11:39:23.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-01-03T11:43:12.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-01-03T11:45:52.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-01-03T11:55:36.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-01-03T11:55:36.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-02-28T15:12:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-02-28T15:12:17.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
- 2024-02-28T22:41:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12090](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12090)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda ou Modificação de Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-03 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-26 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-03-13 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-28 trata do assunto oficial «Perda ou Modificação de Guarda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-02-28 trata do assunto oficial «Perda ou Modificação de Guarda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T02:36:49\.000961034Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c9de392672d1947ce9421ca7800feffa8bc00ff30404838339eea20117941ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000063720248173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200919/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 12090
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJPE — 00000196520218172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401749/) — classe: Tutela Cível; referências coincidentes: 12090
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Tutela Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJPB — 00001336620148150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373242/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 12090
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPE — 00000317920208173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346193/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 12090
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJSE — 00000384220178250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382615/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / SANTA ROSA DE LIMA
- [TJSE — 00017781920188250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382502/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 12090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / POÇO VERDE
- [TJAP — 00016160920248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797766/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJMT — 00002026020208110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415521/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 12090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR